ARTIGO: Desafios à construção da democracia participativa no Brasil: a prática dos conselhos de gestão das políticas públicas

Do que trata: Este texto busca dialogar com a produção anterior do Observatório dos Direitos do Cidadão, com outras produções sobre conselhos e com o acúmulo de discussão de diversas redes que se dedicam a temática da participação cidadã, procurando fazer um balanço e uma reflexão crítica sobre as práticas dos conselhos de gestão das políticas públicas acompanhadas pelo observatório e os desafios que elas evidenciam para o atual processo de construção da democracia participativa no Brasil.
De modo mais imediato tomaremos como base para esta reflexão os mais recentes estudos produzidos por Ana Cláudia Teixeira e Luciana Tatagiba (2007) sobre o papel e modo de atuação dos conselhos de Saúde, Criança e Adolescente, Assistência Social e Habitação na cidade de São Paulo no período de 2004 a 2006.

Autor: Pedro Pontual.

Fonte: Publicação da Revista de Debates do Centro de Assessoria e Estudos Urbanos – ONG CIDADE. Ano 1, número 1.

Data de publicação: dezembro de 2008.

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