Conselhos de Desenvolvimento Urbano

Trata da forma de funcionamento dos Conselhos de Desenvolvimento Urbano, que são organismos de representação da sociedade civil na gestão de política urbana.
Fonte: CYMBALISTA, Renato. “Desenvolvimento urbano: Estatuto da Cidade”. Boletim DICAS – Idéias para a ação municipal , nº 181, São Paulo, Instituto Pólis. Os municípios em geral enfrentam muitas dificuldades com a gestão cotidiana dos processos de ocupação e crescimento urbano: desde problemas ambientais decorrentes de ocupação indevida, tensões em torno do solo urbano envolvendo diferentes classes sociais, conflitos relativos à convivência de usos (como indústrias poluentes e bairros residenciais), até a proliferação de ocupações irregulares e em situação de risco.

A regulação urbanística e seus instrumentos – o Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Lei de Parcelamento – muitas vezes são omissos, apresentam problemas de interpretação ou são inadequados em relação a novos usos que vão surgindo com o passar do tempo.

Estas leis e normas são, na verdade, um instrumental que requer uma política que as implemente e faça a sua gestão.

Responsável: Renato Cymbalista, , com consultoria de Raquel Rolnik, Nelson Saule Jr., Maria do Carmo A. A. Carvalho.
Contato: dicas@polis.org.br

Acesse o texto integral na página do Instituto Pólis na Internet.