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Igualdade de gênero – Lei Maria da Penha

publicado em 30/11/2009

Do que trata o texto: “A sanção da Lei Maria da Penha (LPM – Lei no 11.340/2006) completou um ano em agosto de 2007, e sua trajetória até agora vem acompanhada de episódios e desdobra­mentos da mais diversa ordem, conforme alguns que serão apontados neste capítulo, na seção Tema em destaque. Ali discutem-se os primeiros resultados da vigência da lei, tanto do lado da mulher quanto do lado das unidades que atuam no enfrentamento da questão da violência contra ela (delegacias e postos especializados, juizados e varas específicos, e outros componentes da rede de atendimento à mulher)”.

Fonte: Revista IPEA: Políticas Sociais - acompanhamento e análise nº 16, 2008.
Data de publicação: 2008

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