Coleção História do Povo Brasileiro

Um profundo estudo sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sua surpreendente durabilidade legislativa num país marcado pela instabilidade política e econômica. Analisa também como os trabalhadores e o movimento operário organizado lidaram com promessas de direitos e como delas se apropriaram para conferir-lhes efetividade.

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Apresentação
por Alexandre Fortes e Antonio Negro

Em um país conhecido por sua instabilidade, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma exceção notória. Este velho caderno de leis, “dado” ao povo no 1º de Maio de 1943, sobrevive ao ditador que o editou e aos subseqüentes ditadores que o repudiaram. Também sofreu poucas alterações formais durante o intervalo democrático (1945-1964). No governo de JK, este condicionava a “queima de etapas” os “50 anos em 5” à paz social, pois sabia que a questão social, sem a CLT, explodiria incontrolável.

Recentemente, a CLT deu mais provas de durabilidade. Na Constituinte de 1988 teve seu poder repressivo eliminado, mas o Estado continua a ser o fiador da unicidade sindical, dado seu poder de reconhecer ou denegar o funcionamento dos sindicatos. Do mesmo modo, o imposto sindical, permanece e, apesar dos sucessivos ataques provindos tanto da esquerda como da direita, a Justiça do Trabalho continua intacta.

Este livro de John French apresenta ao leitor uma explicação original e inédita sobre as origens desta peculiaridade brasileira: a existência de uma estrutura jurídica específica para lidar com as relações de trabalho. Demonstra também o papel exercido pela legislação trabalhista e pelo sistema voltado à sua administração no jogo político do populismo. Por fim, analisa como os trabalhadores e o movimento operário organizado lidaram com esta promessa de direitos, a cuja efetivação tanto os empresários como o Estado se furtaram, e como dela se apropriaram para conferir-lhe efetividade.

As exortações de Vargas aos trabalhadores do Brasil provocaram novas formas de reconhecimento (a altivez do trabalhador braçal), novas expectativas (o reconhecimento de seus direitos), assim como inspiraram novos sindicatos e uma ideologia reformista (o trabalhismo). Hoje, goela abaixo, empurram-se contratos que oferecem a garantia ao emprego apenas como promessa. Os direitos, dizem, devem ser esquecidos ou zerados. Afogados em leis nos ajuda a entender o significado histórico do processo de luta pelos direitos e a discernir melhor quais as leis que os trabalhadores não querem ver na lata do lixo.