Por mais que haja consenso sobre a necessidade e até urgência de uma reforma política, a complexidade do tema, os interesses em jogo e a heterogeneidade do Congresso Nacional não autorizam prognósticos de mudanças profundas na legislação eleitoral e partidária.
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por Antônio Augusto de Queiroz
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Coluna integrante da revista Teoria e Debate nº 86 - Especial PT 30 anos
Tags:Apresentação
Tags:Teoria e Debate nº 87
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O que explica a rejeição da CPMF, um tributo de difícil sonegação, com arrecadação anual estimada de R$ 40 bilhões, vinculado a programas sociais (Saúde, Previdência e Bolsa Família), o qual servia ainda de instrumento de combate ao crime organizado? Há três explicações plausíveis e não necessariamente excludentes.
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por Antônio Augusto de Queiroz*
A absolvição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em um dos quatro processos por quebra de decoro parlamentar que tramitam contra ele no Senado, trouxe de volta o debate sobre o fim do voto secreto. A indagação que se impõe é se o representante deve ou não ter direito a voto secreto.
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